Cardozo diz que decisão não abaterá ânimo em favor da democracia

Advogado Geral da União considera que decisão da Câmara em favor do impeachment não abaterá ânimo da luta pela democracia.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse, no início desta segunda-feira (18), que a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, admitindo a instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, não abaterá a luta da presidenta pela democracia.

“Ela não é das pessoas que tem apegos a cargos, mas a princípios. Dedicou sua vida a luta por certos princípios. Se alguém imagina que ela se curvará, se enganou. Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do Estado de Direito no Brasil”, afirmou Cardozo.

O chefe da AGU afirmou que recebeu o resultado da votação com indignação e tristeza, e que nenhum parlamentar proclamou seu voto considerando os objetos da acusação. “As falas e debates giraram sobre tudo, mas não sobre os argumentos e sobre as falhas do relatório. Isso nos mostra com muita clareza que a decisão foi puramente política e não é isso que a nossa Constituição prescreve no caso de impeachment”, afirmou Cardozo.

Ele destacou que a falta de identificação de crime de responsabilidade no relatório pode ser considerada uma ruptura com a Constituição brasileira, e, portanto, um golpe contra a democracia. “Um golpe nos 54 milhões que elegeram Dilma e um golpe na Constituição. O golpe de abril de 2016, que, se consumado, ficará como vergonhoso na história brasileira”, analisou.

Na avaliação do advogado-Geral da União, os parlamentares acabaram induzidos a uma confusão no processo contra a presidenta, uma vez que muitos deles desconsideraram o objeto da denúncia apresentado no relatório. Cardozo disse ainda que Cunha seria o executor e mentor do processo de impedimento, o que gera indignação, uma vez que o processo de impedimento foi movido por um sentimento de vingança.

Senado

A principal estratégia do governo no Senado deverá ser a de ressaltar a fragilidade do processo admitido na Câmara. “O relatório é insustentável, ele não para de pé. Não tenho a menor dúvida de que há chances de ganhar no Senado, porque a razão está do nosso lado”, afirmou Cardozo.

O AGU lembrou que o julgamento não pode ser realizado considerando apenas os aspectos políticos, uma vez que trata-se de um procedimento político-jurídico. “Não é o fato de que um julgamento é feito por políticos que a Constituição não deve ser levada a sério. É claro que não são magistrados, mas não pode se desprezar o que diz o texto constitucional”, afirmou.

FONTE: Portal Brasil

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