Reforma da Previdência está mesmo suspensa

Sérgio Botêlho A maior novidade dessa segunda-feira, 19, é que a Reforma da Previdência sai da pauta de debates e votações da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada

Sérgio Botêlho
A maior novidade dessa segunda-feira, 19, é que a Reforma da Previdência sai da pauta de debates e votações da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelo governo após reunir os conselhos da República e da Defesa, e, ainda, ouvir, informalmente, ministros do STF.
Os conselhos da República e da Defesa se reuniram logo pela manhã, no Palácio do Planalto, após uma série de críticas por conta da ausência de consulta, pelo governo, a esses órgãos colegiados superiores do Estado brasileiro sobre o processo de intervenção no Rio.
Do Conselho da República participam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, os líderes da maioria (governistas) e da minoria (oposição) nas duas casas legislativas, o presidente da República, o ministro da Defesa e membros da sociedade civil.
Do Conselho de Defesa participam vários ministros, além dos comandantes das três Armas: Marinha (almirante de Esquadra Eduardo Bacelar), Exército (general Eduardo Villas Boas) e Aeronáutica (tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossatto).
O anúncio de que a proposta de Reforma da Previdência estava fora da pauta de debates e votações do Câmara dos Deputados foi feito pelo ministro da Secretaria de Governo, deputado federal licenciado Carlos Marun.
Antes do anúncio feito pelo Planalto, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, já havia dito que a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência deveria ser retirada da pauta.
O motivo é a proibição constitucional referente à aprovação de qualquer emenda à Constituição Federal enquanto durar uma intervenção federal, como a do Rio, que o governo dizia ser possível driblar com uma suspensão da intervenção. Não pode.

Nos conselhos

Voltando à reunião conjunta dos Conselhos da República e da Defesa, segundo a imprensa, havia nítido desconforto dos ministros militares diante do quadro de incerteza que cerca a intervenção na Segurança Pública no Rio de Janeiro.
Segundo relatou aos jornalistas o senador Humberto Costa, líder da minoria no Senado, presente à reunião, os ministros das Forças Armadas mostraram-se inseguros sobre a efetividade da medida, além de manifestarem a vontade de saber exatamente de onde viriam os recursos para o trabalho a ser realizado, questionando, ainda, os caminhos e as consequências da intervenção para as Forças Armadas.
Ainda sobre o assunto, nesta segunda-feira, 19, o ministro Henrique Meirelles disse que o governo estuda remover recursos de outras áreas com o objetivo de cobrir os gastos com a intervenção, porém, sem furar o teto de gastos.
Na noite desta segunda-feira, 19, tropas do Exército ocuparam as entradas e saídas do complexo do Chapadão, uma das mais violentas do Rio de Janeiro, na primeira operação desde que foi anunciada a intervenção.
Também no fim da tarde desta segunda-feira, 19, o PSOL entrou com mandado de segurança no STF pedindo suspensão da intervenção alegando que os conselhos da República e da Defesa não foram ouvidos previamente.
Enfim, nesta segunda-feira, o Exército desmentiu boatos que circulam nas redes sociais dando conta de que tanques de guerra estavam indo de São Paulo para o Rio de Janeiro, sob o título “Rodovia Presidente Dutra. Rumo ao Rio de Janeiro. Agora o bicho vai pegar👇🏻👇🏻👇🏻”.

O vídeo, segundo o Exército, é de 2013 e a rodovia é a Fernão Dias, e, não, a Presidente Dutra.

Por enquanto, é isso.

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