Semana: Segurança Pública é destaque insuperável

Sérgio Botêlho Enquanto tropas de elite do Exército chegam ao Rio de Janeiro para o esforço militar contra o crime organizado naquele estado, a pauta da Câmara e do

Sérgio Botêlho

Enquanto tropas de elite do Exército chegam ao Rio de Janeiro para o esforço militar contra o crime organizado naquele estado, a pauta da Câmara e do Senado Federal estarão ocupadas com projetos voltados para a Segurança Pública.

No Rio, essas tropas de elite, em torno de dois mil homens, que compõem o Batalhão de Forças Especiais do Exército são comparados aos Navy Seals da Marinha americana, que mataram Osama Bin Laden no Paquistão em 2011.

Da parte do Congresso Nacional, foi criado o chamado Observatório Legislativo de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro que vai funcionar de 1º de março, deste ano de 2018, até 31 de janeiro de 2019.

O maior objetivo do Observatório Legislativo, que pretende promover a cooperação entre a Câmara, órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e a população, é garantir a transparência das ações e dos resultados decorrentes da intervenção.

Especificamente no Senado Federal, o plenário deve se ocupar do debate e votação de duas matérias envolvendo a Segurança Pública. Uma delas, proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A outra confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual.

Na Câmara dos Deputados, haverá uma reunião de líderes partidários, convocada pelo presidente Rodrigo Maia, com vistas à organização de um cronograma de votação sobre pauta específica de propostas para combater a violência no país, convocada

Entre os projetos considerados prioritários estão a regulamentação do sistema integrado de segurança pública; o anteprojeto que fortalece o combate ao tráfico de drogas, do ministro do STF Alexandre de Moraes; e o projeto de mudanças na Lei de Execução Penal (PL 9054/17) que veio do Senado.

Temas como a unificação das polícias nos estados, pacto nacional, fórum permanente para gestão desse pacto, definição de um fundo nacional para financiar [a segurança pública] e a integração das ações, também devem ser objeto de debates na Câmara e no Senado.

Da parte do governo federal, deve ser oficializada, esta semana, a criação do Ministério da Segurança Pública, a ser discutida ainda no Congresso Nacional, embora o Planalto ainda estude um meio legal para que a decisão não necessite passar pelo crivo do parlamento.

No cenário da intervenção, o Rio de Janeiro, um drama particular atinge parte das tropas do Exército no Rio de Janeiro. É que muitos desses solados foram criados nas comunidades que serão objetos das ações das tropas federais e podem ter vizinhos e conhecidos como alvos.

 

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