STF nega delação de Machado no impeachment

Lewandowski alega sigilo para negar inclusão de delação premiada de Sérgio Machado no processo de impeachment.
Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Crédito: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nessa terça-feira (7) o pedido apresentado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que os autos e as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada fizessem parte do processo em análise na Comissão Especial do Impeachment. O ministro alegou que esse material ainda está sob sigilo, conforme previsto no artigo 7º da Lei 12.850/2013.

A Comissão tem nova reunião marcada para esta quarta-feira, 08, às 11 horas.

Os defensores de Dilma Rousseff alegam que as gravações mostram que o processo de impeachment representa um “verdadeiro desvio de poder” e que o não acesso a esse material violaria o direito à ampla defesa.

Lewandowski também foi contrário ao protesto apresentado pela defesa contra a decisão da comissão de não conceder vista prévia aos requerimentos formulados pelos senadores. De acordo com o presidente do STF, ele não tem o que deliberar sobre a questão, uma vez que não foi formulado nenhum requerimento de reforma das decisões da comissão.

Outro recurso negado foi o apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) que pedia que o prazo para as alegações finais fosse de 15 dias para a defesa e igual período para a acusação e não cinco para cada como decidido pela comissão na semana passada. Lewandowski ressaltou que a própria comissão já decidiu pelos 15 dias, conforme anunciado pelo presidente do grupo de trabalho, Raimundo Lira (PMDB-PB), na tarde dessa segunda (6).

Da Redação, com informações da Agência Senado

 

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.